Pressione Enter para buscar ou Esc para fechar

Parlamentares e relator da reforma administrativa criticam dispositivo 'fura-teto' para servidores

Byte Notícias fevereiro 04, 2026


 Apesar de aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional, a proposta que reajusta o salário dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado foi criticada por parte dos parlamentares por permitir um pagamento extra-teto aos funcionários das duas Casas.

O texto cria uma licença compensatória, mas permite que o servidor faça a opção por receber em dinheiro.

Essa “indenização”, que conforme a proposta serve para “compensar o desempenho e o acúmulo de múltiplas atribuições”, não contaria no teto constitucional — que equivale ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente fixado em R$ 46.366.

A bancada do Psol votou a favor do reajuste, mas anunciou que votaria contra o dispositivo que permitia o pagamento fora do teto para funcionários. O partido tentou retirar a previsão do texto, por meio de um destaque, mas acabou derrotado (leia mais abaixo).